Promoções

Regulamento

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SECAP-ME N°02.023487/2022

 EMPRESAS PROMOTORAS

1.1 Empresa mandatária
Razão Social: SEARA ALIMENTOS LTDA
Endereço: MARGINAL DIREITA DO TIETE Número: 500 Complemento: BLOCO II SUBSL SALA 13
Bairro: VILA JAGUARA Município: SAO PAULO UF: SP
CEP:05118-100
CNPJ/MF nº:02.914.460/0112-76

1.2 Aderentes

Razão Social: JBS S/A
Endereço: MARGINAL DIREITA DO TIETE Número: 500
Bairro: VILA JAGUARA Município: SAO PAULO UF: SP
CEP:05118-100
CNPJ/MF nº:02.916.265/0027-07

MODALIDADE DA PROMOÇÃO

Vale-Brinde

ÁREA DE ABRANGÊNCIA

Todo o território nacional

PERÍODO DA PROMOÇÃO

10/11/2022 a 31/12/2022

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

10/11/2022 a 31/12/2022

CRITÉRIO DE PARTICIPAÇÃO

6.1. Esta PROMOÇÃO é destinada a toda pessoa física ou jurídica, com idade igual ou superior a 18 (dezoito) anos, residente no território brasileiro, que durante o período de 10/11/2022 a 31/12/2022 ou enquanto durar o estoque de prêmios disponíveis, adquirir os produtos participantes e quantidades listados abaixo, nas lojas físcas devidamente sinalizadas com materiais alusivos à PROMOÇÃO.NÃO PODEM participar dessa promoção:
a) os membros do corpo diretivo, conforme respectivos documentos societários, e todos os empregados e colaboradores da(s) Promotora(s);
b) pessoas físicas que não atendam aos requisitos exigidos neste Regulamento;
c) todos os empregados e colaboradores da Seara e JBS, da Agência (indicar aqui o nome da agencia e da assessoria jurídica (indicar aqui o nome da assessoria);
d) qualquer indivíduo que não goze de sua capacidade legal.

6.1.1. Os produtos participantes, objetos da PROMOÇÃO, serão exclusivamente os indicados abaixo:

Embutidos

• LINGUIÇA DE FRANGO COM BACON SEARA GOURMET 500G
• LINGUIÇA COM PIMENTA BIQUINHO SEARA GOURMET 500G
• LINGUIÇA TIPO CUIABANA SEARA GOURMET 500G
• LINGUIÇA COM ALHO PORÓ SEARA GOURMET 500G
• LINGUIÇA APIMENTADA SEARA GOURMET 500G
• LINGUIÇA DE PERNIL COM QUEIJO COALHO 500G SEARA GOURMET LINGUIÇA SUÍNA CHIMI CHURRI SEARA 600G
• LINGUIÇA SUÍNA APIMENTADA SEARA 600G
• LINGUIÇA SUÍNA COM ALHO E ERVAS 600g
• BIFE DE LINGUIÇA SEARA – 60g
• LINGUIÇA FININHA TOSCANA CHIMI CHURRI SEARA 600G
• FININHA PIMENTA CALABRESA SEARA GOURMET 450G
• LINGUIÇA TOSCANA FININHA SEARA GOURMET 450G
• LINGUICA SUINA SEARA 700G
• LINGUIÇA TOSCANA SEARA 700G
• LINGUIÇA FRANGO SEARA 700G
• LINGUIÇA PERNIL SEARA 700G
• LINGUIÇA DE FRANGO SEARA 5KG
• LINGUIÇA PERNIL SEARA 5KG
• LINGUIÇA SUINA CONG SEARA 5KG
• LINGUIÇA TOSCANA SEARA 5KG

Aves

• FILÉ DE COXA E SOBRECOXA IQF SEARA 1kg
• COXA IQF SEARA 1kg
• COXINHA DA ASA IQF SEARA 1kg
• FRANGO A PASSARINHO IQF SEARA 1kg
• FILE DE SOBRECOXA IQF SEARA 1kg
• FILE DE PEITO IQF SEARA 1kg
• FILEZINHO DE FRANGO IQF SEARA 1kg
• MEIO DA ASA IQF SEARA 1kg
• SOBRECOXA IQF SEARA 1kg
• SOBRECOXA SEM PELE IQF SEARA 1kg
• FRANGO A PASSARINHO TEMPERADO IQF SEARA1kg
• COXA TEMPERADA IQF SEARA 1kg
• COXINHA DA ASA TEMPERADA IQF SEARA 1kg
• FILE DE COXA E SOBRECOXA TEMPERADA IQF SEARA 1KG
• FILE DE PEITO TEMPERADO IQF SEARA 1kg
• FILEZINHO TEMPERADO IQF SEARA 1kg
• SOBRECOXA TEMPERADA IQF SEARA 1kg
• MEIO DA ASA TEMPERADA IQF SEARA 1kg
• FRANGO A PASSARINHO TEMPERADO IQF SUCULENTÍSSIMO SEARA1kg
• COXA TEMPERADA IQF SUCULENTÍSSIMO SEARA 1kg
• COXINHA DA ASA TEMPERADA IQF SUCULENTÍSSIMO SEARA 1kg
• FILE DE COXA E SOBRECOXA TEMPERADA IQF SUCULENTÍSSIMO SEARA 1KG
• FILE DE PEITO TEMPERADO IQF SUCULENTÍSSIMO SEARA 1kg
• FILEZINHO TEMPERADO IQF SUCULENTÍSSIMO SEARA 1kg
• SOBRECOXA TEMPERADA IQF SUCULENTÍSSIMO SEARA 1kg
• MEIO DA ASA TEMPERADA IQF SUCULENTÍSSIMO SEARA 1kg
• FRANGO DE PADARIA SABOR TRADICIONAL SEARA
• FRANGO DE PADARIA SABOR CERVEJA SEARA
• FRANGO DE PADARIA COM ERVAS SEARA
• PEITO DE FRANGO DE PADARIA
• APERITIVO FRANGO DE PADARIA (PETISCO)
• COXA E SOBRECOXA FRANGO DE PADARIA
• CORAÇÃO SEARA 800G
• FILÉ DE COXA COM SOBRECOXA SEARA 800G
• MEIO DA ASA SEARA 800G
• MEIO DA ASA COM MOLHO BARBECUE SEARA GOURMET 800G
• SOBRECOXA DESSOSADA AO CHIMICHURRI SEARA GOURMET 800g
• CORAÇÃO TEMPERADO COM ERVAS FINAS SEARA GOURMET 800G
• COXINHA DA ASA BUFFALO WINGS 800g SEARA GOURMET
• CORAÇÃO DE FRANGO BANDEJA

 

Suínos

• PRIME RIB SEARA GOURMET
• COSTELA SEARA GOURMET
• PICANHA SEARA GOURMET
• SHORT RIB SEARA GOURMET
• PANCETA SEARA GOURMET
• FILE MIGNON SEARA GOURMET
• ASSADO TIRAS SEARA GOURMET
• LOMBO SUINO TEMPERADO RESFRIADO SEARA
• COSTELA SUINA TEMPERADA RESFRIADA SEARA
• PICANHA SUINA TEMPERADA RESFRIADA SEARA
• FILE MIGNON SUINO TEMPERADO RESFRIADO SEARA
• BARRIGA SUINA TEMPERADA RESFRIADA SEARA
• COPA LOMBO SUINA TEMPERADO RESFRIADO SEARA
• PERNIL SUINO TEMPERADO RESFRIADO SEARA
• PICANHA SUINA ALHO SEARA GOURMET
• COSTELA SUI ALECRIM SEARA GOURMET
• PANCETA SUI LEMON PEPPER SEARA GOURMET
• ANCHO SUI CHIMICHURRI SEARA GOURMET
• COSTELA SUINA MINI SEARA
• BISTECA SUINA IQF 800G SEARA
• BIFE DE LOMBO IQF 800G SEARA
• BIFE COPA LOMBO 800G SEARA
• MEDALHAO FILE SUINO IQF 800G SEARA
• PERNIL SUINO PORCIONADO CONGELADO SEARA
• COPA LOMBO SUINA PORCIONADA CONGELADA SEARA
• BARRIGA SUINA PORCIONADA CONGELADA SEARA
• LOMBO SUINO PORCIONADO CONGELADO SEARA
• PICANHA SUINA PORCIONADA CONGELADA SEARA
• COSTELA SUINA CONGELADA SEARA
• PANCETA EM TIRAS ATP SEARA GOURMET
• MEDALHOES DE FILE ATP SEARA GOURMET
• TIRAS DE FILE MIGNON ATP SEARA GOURMET
• LOMBO PEDAÇO ATP SEARA GOURMET
• COSTELA RIPAS ATP SEARA GOURMET
• COSTELA INTEIRA ATP SEARA GOURMET
• CHORIZO FATIADO ATP SEARA GOURMET
• BISTECA ATP SG SEARA GOURMET
• ANCHO FATIADO ATP SEARA GOURMET

 

Bovinos

• STEAK DE CHORIZO – CONTRA FILE BOV CONG MATURATTA – Cd Produto: 380020 Cd EAN: 7899567264108 DUN: 97899567264101
• CONTRA FILE BOV CONG CORTADO MATURATTA – Cd Produto: 351739 Cd EAN: 7898503311869 DUN: 97898503311862
• STEAK DE CHORIZO – CONTRA FILE BOV RESF MATURATTA – Cd Produto: 380019 Cd EAN: 7899567264092 DUN: 97899567264095
• CONTRA FILE BOV RESF CORTADO MATURATTA – Cd Produto: 8357 Cd EAN: 7898466103273 DUN: 97898466103276
• CORAÇAO DA ALCATRA BOV CONG MATURATTA – Cd Produto: 351740 Cd EAN: 7898503311876 DUN: 97898503311879
• CORAÇAO DA ALCATRA BOV RESF MATURATTA – Cd Produto: 301 Cd EAN: 7898302291904 DUN: 97898302291907
• CUPIM BOV CONG MATURATTA – Cd Produto: 351741 Cd EAN: 7898503311883 DUN: 97898503311886
• CUPIM BOV RESF MATURATTA – Cd Produto: 314 Cd EAN: 7898302291911 DUN: 97898302291914
• STEAK DE ANCHO – FILE DE COSTELA BOV CONG MATURATTA – Cd Produto: 380022 Cd EAN:7899567264122 DUN: 97899567264125
• BIFE ANCHO (ENTRECOTE) – FILE DE COSTELA BOV CONG MATURATTA – Cd Produto: 351742 Cd EAN:7898503311890 DUN: 97898503311893
• STEAK DE ANCHO – FILE DE COSTELA BOV RESF MATURATTA – Cd Produto: 380021 Cd EAN:7899567264115 DUN: 97899567264118
• BIFE ANCHO (ENTRECOTE) – FILE DE COSTELA BOV RESF MATURATTA – Cd Produto: 5368 Cd EAN:7898430861611 DUN: 97898430861614
• FILE MIGNON BOV CONG MATURATTA – Cd Produto: 351743 Cd EAN: 7898503311906 DUN: 97898503311909
• FILE MIGNON BOV RESF MATURATTA – Cd Produto: 311 Cd EAN: 7898302297876 DUN: 97898302297879
• FRALDINHA BOV CONG MATURATTA – Cd Produto: 351744 Cd EAN: 7898503311913 DUN: 97898503311916
• FRALDINHA BOV RESF MATURATTA – Cd Produto: 298 Cd EAN: 7898302291874 DUN: 97898302291877
• MAMINHA BOV CONG MATURATTA – Cd Produto: 351748 Cd EAN: 7898503311951 DUN: 97898503311954
• MAMINHA BOV RESF MATURATTA – Cd Produto: 299 Cd EAN: 7898302291881 DUN: 97898302291884
• PICANHA BOV CONG MATURATTA – Cd Produto: 351749 Cd EAN: 7898503311968 DUN: 97898503311961
• PICANHA BOV RESF MATURATTA – Cd Produto: 300 Cd EAN: 7898302291898 DUN: 97898302291891
• PONTA DE PEITO BOV CONG MATURATTA – Cd Produto: 357706 Cd EAN: 7894351114546 DUN:97894351114549
• PONTA DE PEITO BOV RESF MATURATTA – Cd Produto: 373441 Cd EAN: 7899567228810 DUN:97899567228813
• SHORT RIB – ACEM BOV CONG PORCIONADO C/OSSO MATURATTA – Cd Produto: 380206 Cd EAN:7899567264627 DUN: 97899567214069
• PRIME RIB – FILE DE COSTELA C/ OSSO BOV CONG MATURATTA – Cd Produto: 380207 Cd EAN:7899567264634 DUN: 97899567220794
• ASSADO DE TIRAS – COSTELA DIANTEIRO BOV CONG C/OSSO MATURATTA – Cd Produto: 380208 Cd EAN:7899567264641 DUN: 97899567231110
• CHULETA – CONTRA FILE BOV CONG C/OSSO MATURATTA – Cd Produto: 380209 Cd EAN: 7899567264658 DUN: 97899567202035
• T-BONE – CONTRA FILE BOV CONG C/OSSO (TIBONE) MATURATTA – Cd Produto: 381347 Cd EAN: 7899567269479 DUN: 97899567269472
• FRALDA BOV RESF FRIBOI 1953 – Cd Produto: 376488 Cd EAN: 789956724442-1 DUN: 9789956724442-4
• PICANHA BOV RESF FRIBOI 1953 – Cd Produto: 376486 Cd EAN: 789956724440-7 DUN: 9789956724440-0
• MAMINHA DA ALCATRA BOV RESF FRIBOI 1953 – Cd Produto: 376485 Cd EAN: 789956724439-1 DUN: 9789956724439-4
• ACEM BOV RESF (PORCIONADO) FRIBOI 1953 – Cd Produto: 376490 Cd EAN: 789956724444-5 DUN: 9789956724444-8
• PEIXINHO BOV RESF FRIBOI 1953 – Cd Produto:377159 Cd EAN: 78995672517-0 DUN: 9789956725170-5
• RAQUETE BOV RESF FRIBOI 1953 – Cd Produto: 376484 Cd EAN: 789956724438-4 DUN: 9789956724438-7
• CORAÇAO DA ALCATRA BOV RESF (BABY BEEF) FRIBOI 1953 – Cd Produto: 376483 Cd EAN: 789956724437-7 DUN: 9789956724437-0
• CORACAO DA ALCATRA BOV RESF (BOMBOM) FRIBOI 1953 – Cd Produto: 376482 Cd EAN: 789956724436-0 DUN: 9789956724436-3
• CONTRA FILE BOV RESF (PEDAÇOS) FRIBOI 1953 – Cd Produto: 376480 Cd EAN: 789956724434-6 DUN: 9789956724434-9
• FILE DE COSTELA (PEDAÇOS) BOV RESF FRIBOI 1953 – Cd Produto: 376481 Cd EAN: 789956724435-3 DUN: 9789956724435-6
• FILE MIGNON BOV RESF FRIBOI 1953 – Cd Produto: 376487 Cd EAN: 789956724441-4 DUN: 9789956724441-7
• ACEM BOV RESF (MIOLO) FRIBOI 1953 – Cd Produto: 379159 Cd EAN: 789956725982-1 DUN: 9789956725982-4
• COXAO MOLE BOV RESF FRIBOI 1953 – Cd Produto: 363347 Cd EAN: 789435112561-0 DUN: 9789435112561-3
• PATINHO BOV RESF FRIBOI 1953 – Cd Produto: 1633 Cd EAN: 789830228526-2 DUN: 9789830228526-5
• LAGARTO BOV RESF FRIBOI 1953 – Cd Produto:1634 Cd EAN: 789830228527-9 DUN: 9789830228527-2
• COXAO DURO BOV RESF FRIBOI 1953 – Cd Produto: 355572 Cd EAN: 789435109954-6 DUN: 9789435109954-9
• PEITO BOV RESF (PEDAÇOS) FRIBOI 1953 – Cd Produto: 359261 Cd EAN: 789435112388-3 DUN:9789435112388-6
• BIFE DO VAZIO BOV RESF (RED) FRIBOI 1953 – Cd Produto: 376493 Cd EAN: 789956724447-6 DUN:9789956724447-9
• ACEM BOV CONG (C/OSSO 2KG UP) FRIBOI 1953 – Cd Produto: 377454 Cd EAN: 78995672524-7 DUN:978995672524-7
• COSTELA DO TRASEIRO BOV CONG (JANELAO 6,5KG UP) FRIBOI 1953 – Cd Produto: 7893 Cd EAN:789846610152-1 DUN: 9789846610152-4
• COSTELA DO TRASEIRO (ROJAO 6KG UP ) BOV CONG FRIBOI 1953 – Cd Produto: 377009 Cd EAN:789956725122-1 DUN:9789956725122-4
• COSTELA DIANTEIRO BOV CONG FRIBOI 1953 – Cd Produto: 376491 Cd EAN: 789956724445-2 DUN:9789956724445-5

 

6.1.2. O consumidor que adquirir R$ 99,00 em produtos participantes para churrasco, conforme listado no item acima, sendo ao menos 1 produto de cada marca Seara + Maturatta Friboi, terá direito ao prêmio abaixo:
– 1 bolsa térmica

6.2. A premiação não é cumulativa, ou seja, será ofertado um único prêmio por comprovante fiscal que atenda aos requisitos de participação aqui estabelecidos, mesmo que o comprovante fiscal apresente quantidade superior dos produtos promocionados.

6.2.1. Cada participante poderá realizar até o limite de 04 (quatro) retiradas de prêmios por dia na mesma loja, desde que apresente 04 (quatro) comprovantes fiscais distintos em cumprimento aos requisitos deste Regulamento.

6.3. Não serão aceitos para participação nesta PROMOÇÃO: i) comprovantes fiscais emitidos manualmente e ii) comprovantes fiscais emitidos fora do período da PROMOÇÃO.

6.4. Após efetuar a compra do produto, o consumidor deverá se consultar com a agente promotora, que estará alocada nas gôndolas refrigeradas do produto da mesma loja onde adquiriu o(s) produtos participante(s), e apresentar o comprovante fiscal de compra para retirar o seu prêmio.

6.4.1. Cada participante poderá realizar a troca de terça à sábado, das 10h às 19h nas lojas participantes.

6.4.2. Por questões operacionais ou motivos de força maior não atribuíveis ou de responsabilidade da PROMOTORA e da ADERENTE, os horários informados no item 6.4.1 estarão sujeitos a alterações e eventualmente as agentes promotoras poderão se ausentar das lojas aderentes, devendo o participante retornar no dia seguinte na mesma loja onde efetuou a compra dos produtos participantes para concluir a retirada do seu prêmio.

6.5. Por motivos diversos e alheios à PROMOTORA e à ADERENTE, alguns dos produtos participantes poderão não estar disponíveis em todas as lojas durante o período da PROMOÇÃO.Caso se atinja a distribuição do total de 300.000 (trezentas mil) bolsas térmicas, a PROMOÇÃO poderá ser encerrada antes do prazo final acima estipulado. Nesta situação, o material de comunicação da PROMOÇÃO será retirado das lojas onde os prêmios já tenham se esgotado.

6.6. Caso a PROMOÇÃO seja encerrada antecipadamente em todas as lojas participantes, o término será comunicado pela PROMOTORA em até 4 (quatro) dias úteis, a contar do efetivo término do estoque de prêmios através do site www.seara.com.br/promocao/, estando ainda a informação disponível através do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) 0800-047-2425, com atendimento de segunda a sexta-feira das 09h às 12h e das 13h às 17h, exceto feriados.

6.7. Para todos os efeitos de direito, a PROMOTORA considera que o participante, ao participar da PROMOÇÃO, já teve acesso ao REGULAMENTO e a Política de Privacidade disponibilizado no site www.seara.com.br/promocao/, sendo certo que a PROMOTORA não possui qualquer responsabilidade ou ingerência quanto à correta compreensão dos termos aplicáveis.

6.8. Devido ao atual cenário de pandemia do COVID-19, o horário de funcionamento das lojas participantes poderá ser alterado sem aviso prévio conforme as restrições e decisões dos Governos Federal, Estadual e/ou Municipal.

BRINDES

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO DA APURAÇÃO: 10/11/2022 00:00 a 31/12/2022 19:00

PRÊMIOS

Quantidade: 300.000

Descrição: Bolsa térmica

Valor: R$9,60

Valor Total: R$ 2.880.000,00

PREMIAÇÃO TOTAL

Quantidade Total de Prêmios: 300.000

Valor total da Promoção: R$ 2.880.000,00

CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO

9.1. Não terão validade as participações que não atendam às condições básicas da PROMOÇÃO, previstas neste REGULAMENTO.

9.2. Qualquer violação a esse REGULAMENTO por um contemplado poderá resultar na desclassificação de tal contemplado da PROMOÇÃO, a critério da PROMOTORA, e todos os privilégios como contemplados serão imediatamente anulados.

9.3. O participante não contemplado, desclassificado ou excluído perderá de imediato e sem nenhuma formalidade o seu direito ao prêmio, a critério exclusivo da PROMOTORA.

9.4. Em caso de fraude comprovada, participação por meio da obtenção de vantagem/benefício de forma ilícita ou de descumprimento de quaisquer das regras de participação, constantes neste Regulamento, a critério da PROMOTORA o participante poderá perder seu direito ao prêmio. Atingido o final da PROMOÇÃO, o prêmio que não for entregue será recolhido ao Tesouro Nacional, como renda da União.

ENTREGA DOS PRÊMIOS

10.1. Para que o consumidor contemplado receba o prêmio a que faz jus, é imprescindível a apresentação do comprovante fiscal cujos dados atendam às regras deste REGULAMENTO, incluindo a data da compra, os produtos participantes e o CNPJ da loja.

10.2. Os prêmios serão entregues ao participante, na própria loja onde a compra dos Produtos Participantes foi realizada, desde que respeitado o horário de funcionamento de troca disponibilizado no item 6.4.1.

10.3. Os prêmios não poderão ser adquiridos de maneira isolada ou comprados nas lojas participantes desta PROMOÇÃO.

10.4. Ao receber o prêmio, caberá ao participante verificar, no mesmo ato, se este encontra-se em perfeitas condições. Caso forem constatadas quaisquer irregularidades, o participante deverá solicitar ao atendente a troca imediata por outro em perfeitas condições.

10.5. Uma vez recebido o prêmio ou realizada a troca por prêmio em perfeitas condições, o participante não poderá, em hipótese alguma, solicitar a troca deste produto, bem como a devolução e/ou cancelamento desta operação.

10.6. O prêmio é pessoal e intransferível até sua entrega, não se responsabilizando a PROMOTORA por eventuais restrições que o contemplado possa ter para usufruí-lo.

10.7. Fica previamente estabelecido que o comprovante fiscal, apresentado pelo consumidor, será marcado para evitar a sua reutilização e deverá apresentar-se legível, ser original, bem como estar dentro do prazo de validade da PROMOÇÃO.

10.8. A PROMOTORA não se responsabiliza pelo uso da premiação ou por eventuais prejuízos físicos ou materiais, que o contemplado venha a sofrer por seu usufruto, isentando-se de quaisquer responsabilidades sobre tal.

10.9. A responsabilidade da PROMOTORA com relação ao contemplado cessará com a respectiva entrega do prêmio a quem de direito, não sendo responsável, em nenhuma hipótese, por ressarcimentos por danos físicos, patrimoniais ou morais, ocorrências policiais, exigências ou determinações por parte de autoridades ou quaisquer fatos que possam decorrer da utilização do prêmio.

DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. Os prêmios serão exibidos nas lojas participantes e em alguns materiais de divulgação da promoção e/ou outros canais de comunicação escolhidos pela empresa PROMOTORA, de forma meramente ilustrativa.

11.2. A critério da empresa PROMOTORA, os seguintes veículos e/ou mecanismos de divulgação poderão ser utilizados, dentre outros: material de ponto de venda, site e mídias sociais.

11.3. A PROMOTORA não se responsabilizará por qualquer outra ocorrência ou despesa não prevista expressamente neste REGULAMENTO.

11.4. O Certificado de Autorização SEAE estará expresso no REGULAMENTO da PROMOÇÃO, bem como será divulgado no site www.seara.com.br/promocao/.

11.5. O REGULAMENTO completo desta PROMOÇÃO estará disponível no site www.seara.com.br/promocao/., cujas dúvidas deverão ser previamente submetidas à PROMOTORA, não cabendo como escusas para o não preenchimento das formalidades aqui impostas.

11.6. Os participantes poderão obter todas as informações para participar desta PROMOÇÃO através do REGULAMENTO e do Serviço de Atendimento ao Cliente (SAC) da PROMOTORA, no número Cliente (SAC) 0800-047-2425, com atendimento de segunda a sexta-feira das 09h às 12h e das 13h às 17h, exceto feriados.

11.7. As dúvidas e as controvérsias oriundas de reclamações dos consumidores participantes da PROMOÇÃO deverão ser, preliminarmente, dirimidas pela PROMOTORA e, se persistirem, submetidas ao Ministério da Economia – SEAE/ME.

11.8. De acordo com o artigo 15, §1º do Decreto n.º 70.951/72, a PROMOTORA comprovará, junto à SEAE, a aquisição dos prêmios até 08 (oito) dias antes da data de início da PROMOÇÃO. Caso não seja possível esta comprovação, a PROMOTORA realizará depósito caucionado correspondente, em até 08 (oito) dias antes da data de início da PROMOÇÃO, conforme determina o Art. 15 do Decreto 70.951/72 e § único do artigo 34 da Portaria 41/2008.

11.9. Os casos omissos e as dúvidas suscitadas com a execução deste REGULAMENTO deverão ser preliminarmente dirimidas pela PROMOTORA e, posteriormente, submetidas à SEAE. Caso a solução não satisfaça o consumidor, o PROCON local receberá as reclamações devidamente fundamentadas.

11.10. Fica, desde já, eleito o foro central da Comarca do participante para solução de quaisquer questões referentes ao REGULAMENTO da presente PROMOÇÃO.

TERMO DE RESPONSABILIDADE

Poderá participar da promoção qualquer consumidor que preencha os requisitos estipulados no regulamento da campanha autorizada;

Os prêmios não poderão ser convertidos em dinheiro;

É vedada a apuração por meio eletrônico;

Os prêmios serão entregues em até 30 dias da data da apuração/sorteio, sem qualquer ônus aos contemplados;

Quando o prêmio sorteado, ganho em concurso ou conferido mediante vale-brinde, não for reclamado no prazo de cento e oitenta (180) dias, contados, respectivamente, da data do sorteio, da apuração do resultado do concurso ou do término do prazo da promoção, caducará o direito do respectivo titular e o valor correspondente será recolhido, pela empresa autorizada, ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de quarenta e cinco (45) dias;

Em caso de promoções com participação de menor de idade, sendo este contemplado, deverá, no ato da entrega do prêmio, ser representado por seu responsável legal; à exceção das promoções comerciais realizadas por concessionária ou permissionária de serviço de radiodifusão, nos termos do artigo 1º-A, § 3º, da Lei 5.768, de 20 de dezembro de 1971;

A divulgação da imagem dos contemplados poderá ser feita até um ano após a apuração da promoção comercial;

As dúvidas e controvérsias oriundas de reclamações dos participantes serão, primeiramente, dirimidas pela promotora, persistindo-as, estas deverão ser submetidas à Secap/ME;

Os órgãos locais de defesa do consumidor receberão as reclamações devidamente fundamentadas;

A prestação de contas deverá ser realizada no prazo máximo de trinta dias após a data de prescrição dos prêmios sob pena de descumprimento do plano de distribuição de prêmios;

O regulamento deverá ser afixado em lugar de ampla visibilidade e se apresentar em tamanho e em grafia que viabilizem a compreensão e visualização por parte do consumidor participante da promoção comercial;

Além dos termos acima, a promoção comercial deverá obedecer às condições previstas na Lei nº 5.768, de 1971, no Decreto nº70.951, de 1972, Portaria MF nº 41, de 2008, Portaria MF nº 67, de 2017, Portaria MF nº 422 de 2013, Portaria Seae/MF nº 88 de 2000, e em atos que as complementarem.

Para as modalidades “Sorteio” e “Assemelhada a Sorteio” a empresa deverá anexar a Lista de Participantes na aba “Apurações”, contendo nomes e números da sorte distribuídos, após o término de cada período de participação e antes da extração da Loteria. O arquivo deverá ser no formato .csv e cada arquivo poderá ter até 15MB.

A infringência às cláusulas do Termo de Responsabilidade e do Regulamento constituem descumprimento do plano de operação e ensejam as penalidade previstas no artigo 13 da Lei nº. 5.768, de 1971.

CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO SEAE/ME N°02.023487/2022